· Publicada no DOE de 29.02.2008.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto nos arts. 1º a 4º e 5º, III, do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, e alterações, e a necessidade de ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com produto considerado componente da cesta básica, tendo em vista a majoração dos respectivos preços no mercado, RESOLVE:
I - Alterar os Anexos I e II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.03.2003, e alterações, no sentido de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS nas operações com feijão, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.03.2008;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ROBERTO RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 004/2008
“ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
(inciso I, “A”)
SAÍDA DE CONTRIBUINTE SEM ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ADEQUADA AO ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS |
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PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO R$ |
.......................................... |
..................... |
.................................... |
Feijão: |
||
macassar (corda) em saco de até 5 kg |
kg |
1,50 |
macassar(corda) em saco superior a 5 kg |
kg |
1,30 |
outros em saco de até 5 kg |
kg |
2,50 |
outros em saco superior a 5 kg |
kg |
2,30 |
................................ |
................ |
........................... |
ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
(inciso I, “B”)
ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR |
||
PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO R$ |
.......................................... |
..................... |
.................................... |
Feijão: |
||
macassar (corda) em saco de até 5 kg |
kg |
2,30 |
macassar(corda) em saco superior a 5 kg |
kg |
2,00 |
outros em saco deaté 5 kg |
kg |
3,50 |
outros em saco superior a 5 kg |
kg |
3,00 |
................................ |
................ |
........................... |
Este texto não substitui o publicado no DOE de 29.02.2008.