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Publicada no DOE de 14.11.2008.
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no art. 3º, l do Decreto nº
28.323, de 02.09.2005, que trata da substituição tributária nas
operações com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, bem como na
Instrução Normativa SRE nº 020, de 29.10.2008, RESOLVE:
I – A partir de 01.12.2008, o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 020, de 29.10.2008, passa a vigorar com alterações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ROBERTO
RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 021/2008
"ANEXO
ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 020/2008
PRODUTO / MARCA/TIPO |
Base de Cálculo do ICMS (R$) |
............................................................................................... |
|
ENERGÉTICOS EM LATA DE ATÉ 260 ML |
|
Badboy |
4,38 |
Burn |
4,27 |
Fly Horse |
4,29 |
Red Bull |
5,00 |
Night Power |
3,84 |
Outros |
4,91 |
.............................................................................................. |
”
Este texto não substitui o publicado no DOE de 14.11.2008.