Publicada no DOE de 31.05.2011.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto nos arts. 1º a 4º e 5º, III, do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, e a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica, estabelecida pela Instrução Normativa CAT nº 008/2003, RESOLVE:
I - O Anexo II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.03.2003, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.06.2011;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Secretário Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2011
"ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
|
ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR |
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|
PRODUTO |
UNIDADE |
Base-de-Cálculo (R$) |
|
Batata Inglesa |
saco de 50 kg |
60,00 |
|
Charque |
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|
- coxão 1ª |
kg |
16,98 |
|
- traseiro |
kg |
15,75 |
|
- dianteiro |
kg |
9,98 |
|
- ponta de agulha |
kg |
7,80 |
|
- cavaco e miúdos |
kg |
4,32 |
|
Feijão |
||
|
- macassar (corda) em saco de até 5 kg |
kg |
3,10 |
|
- macassar (corda) em saco superior a 5 kg |
kg |
2,60 |
|
- outros em saco de até 5 kg |
kg |
3,50 |
|
- outros em saco superior a 5 kg |
kg |
3,00 |
|
Bacalhau |
||
|
- tipo Porto, Ling ou Zarbo |
kg |
30,40 |
|
- outros |
kg |
18,20 |
|
Merluza |
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|
- peixe inteiro |
kg |
5,60 |
|
- outros |
kg |
8,50 |
|
Leite em pó - embalagem de 200 g |
pacote |
1,80 |
|
Fubá de milho ou produto similar que se preste à fabricação de cuscuz - embalagem de 500 g |
pacote |
0,68 |
|
Sardinha em lata |
||
|
- embalagem de 125 g |
lata |
1,99 |
|
- embalagem de 250g |
lata |
3,75 |
Este texto não substitui o publicado no DOE de 31.05.2011