INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 032, DE 27.11.2013.

·          Publicada no DOE de 28.11.2013.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 028, de 30.10.2013, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.12.2013.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 032/2013

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº028/2013

PRODUTO / MARCA / TIPO

BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)

Cerveja em garrafa retornável até 360 ml

................................................................... .

............................

Schin Pilsen (a partir de 1º.12.2013)

1,44

Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml

...................................................................

.............................

Schin Pilsen (a partir de 1º.12.2013)

3,90

Schin Malzbier (a partir de 1º.12.2013)

3,66

Cerveja em garrafa retornável de 661 a 1000 ml

...................................................................

.............................

Schin Pilsen (a partir de 1º.12.2013)

4,23

Cerveja em garrafa descartável até 300 ml

...................................................................

.............................

Schin Pilsen (a partir de 1º.12.2013)

1,35

Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml

...................................................................

.............................

Schin Pilsen (a partir de 1º.12.2013)

1,96

Schin Pilsen Zero Álcool (a partir de1º.12.2013)

2,17

Schin Malzbier (a partir de 1º.12.2013)

2,07

.....................................................................................................

Cerveja em garrafa descartável acima de 999 ml

...................................................................

.............................

Schin Pilsen (a partir de 1º.12.2013)

4,11

.....................................................................................................

Cerveja em lata até 310 ml

...................................................................

.............................

Schin Pilsen (a partir de 1º.12.2013)

1,29

Cerveja em lata de 311 até 360 ml

...................................................................

.............................

Schin Pilsen (a partir de 1º.12.2013)

1,74

Schin Munich (a partir de 1º.12.2013)

1,73

Schin Pilsen Zero Álcool (a partir de1º.12.2013)

2,02

Cerveja em lata de 361 até 660 ml

...................................................................

.............................

Schin Pilsen (a partir de 1º.12.2013)

2,16

Energético em lata até 270 ml

...................................................................

.............................

Vulcano Energy Drink (a partir de1º.12.2013)

 

Energético em lata de 271 até 300 ml

...................................................................

.............................

Vulcano Energy Drink (a partir de 1º.12.2013)

4,29

Energético em lata de 301 até 450 ml

...................................................................

.............................

Adrenalina Energy Drink (a partir de 1º.12.2013)

3,99

Vulcano Energy Drink (a partir de 1º.12.2013)

5,29

Energético em lata acima de 450 ml

...................................................................

.............................

Vulcano Energy Drink (a partir de1º.12.2013)

6,99

Energético em embalagem PET até 500 ml

...................................................................

.............................

Vulcano Energy Drink

5,99

Energético em embalagem PET de 501 até 1000 ml

...................................................................

.............................

Vulcano Energy Drink (a partir de1º.12.2013)

8,99

Energético em embalagem PET de 1001 até 2000 ml

...................................................................

.............................

Vulcano Energy Drink (a partir de 1º.12.2013)

12,99

........................................................................................................

Este texto não substitui o publicado no DOE de 28.11.2013