INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 011, DE 27.6.2016.

· Publicada no DOE de 29.06.2016.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 003, de 29.2.2016, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.7.2016.

BERNANDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 011/2016

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 003/2016

PRODUTO / MARCA / TIPO	BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
..................	..................
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
..................	....................
Umma	3,01
...........................................................................................................
Cerveja em lata de 311 a 360 ml
....................	....................
Umma	1,49
Cerveja em lata de 361 a 500 ml
................	.............
Umma	2,05
..........................................................................................................
Refrigerante em garrafa PET até 260 ml
.............................................................	..............................
Mini TOP (todas as versões)	0,84
.........................................................................................................
Energético em lata até 270 ml
F-15 Energy Drink	5,07
..........................................................................................................
Energético em embalagem PET de 501 a 1000 ml
...................	..................
F-15 Energy Drink	5,60
Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml
......................... .	..............................
F-15 Energy Drink	8,50

“

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29.06.2016.