INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 015, DE 13.9.2016
· Publicado no DOE de 17.09.2016.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, e considerando a necessidade de atualizar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com lenha, madeira roliça e lavrada, RESOLVE:
I – O Anexo IV – Produtos Agropecuários, constante da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, que determina a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados em seus Anexos, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa; e
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.10.2016.
BERNANDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 015/2016
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 015/2016
“ANEXO IV – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003
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ANEXO IV – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS |
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PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO (R$) |
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...................................... |
................. |
......................... |
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Lenha |
carrada |
336,00 |
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Lenha |
m3 |
20,00 |
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.................................... |
................. |
......................... |
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Madeira |
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- roliça |
carrada |
336,00 |
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- lavrada |
carrada |
560,00 |
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.................................... |
................. |
......................... |
Este texto não substitui o publicado no diário Oficial do Estado