INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 018, DE 29.9.2016
· Publicada no DOE de 01.10.2016.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ESTADUAL, considerando o disposto nos arts. 1º a
4º e no inciso III do art. 5º do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, e a
necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas
operações com os produtos considerados componentes da cesta básica,
estabelecida pela Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.3.2003, RESOLVE:
I - O Anexo II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2016.
BERNARDO
JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT
Nº 018/2016
“ANEXO II DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
(inciso I,
“b”)
|
ENTRADA
DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR |
||
|
PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE
CÁLCULO (R$) |
|
...................................................... |
.................. |
.................. |
|
Feijão |
||
|
- macassar (corda) em saco de até 5 kg |
kg |
3,80 |
|
- macassar (corda) em saco superior a 5 kg |
kg |
3,18 |
|
- preto em saco de até 5 kg |
kg |
6,80 |
|
- preto em saco superior a 5 kg |
kg |
5,75 |
|
- outros em saco de até 5 kg |
kg |
12,00 |
|
- outros em saco superior a 5 kg |
kg |
9,00 |
|
................................................... |
................. |
...................... |
“
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.