INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 020, DE 27.10.2016

· Publicado no DOE de 02.11.2016.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 003, de 29.2.2016, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa; e

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.11.2016.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 020/2016

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT 003/2016

PRODUTO / MARCA / TIPO	BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
............................................................	..................................
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
...........................................................	...................................
Eisenbahn Pilsen	6,39
............................................................	...................................
Cerveja em garrafa descartável até 275 ml
............................................................	..................................
Devassa Sunset	1,93
............................................................ .	..................................
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
..........................................................	....................................
Debron Bier - todas as marcas	6,14
............................................................	................................
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
...........................................................	...............................
Eisenbahn Pilsen	5,63
Debron Bier - todas as marcas	9,57
............................................................	................................
Cerveja em lata de 501 a 660 ml
............................................................	...............................
Itaipava Pilsen	2,98
............................................................	...............................
Refrigerante em lata de 301 a 360 ml
............................................................	................................
Itubaína	1,55
............................................................	...............................
Energético em embalagem PET de 271 a 500 ml
...........................................................	...................................
K Energy Drink	3,01
...........................................................	..................................
Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml
............................................	..................................
K Energy Drink	6,13
....................................................................................................
“

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.