INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009, DE 19.4.2017

· Publicada no DOE de 27.04.2017.

· Errata publicada no DOE de 23.05.2017.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no inciso II do art. 8º, no inciso I do art. 9º e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, bem como no inciso II da Instrução Normativa CAT nº 001, de 16.1.2017, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 16.1.2017, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa; e

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.4.2017.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009/2017

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2017

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2017	CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
janeiro	16,53
fevereiro	16,19
março	14,54
abril	14,26
	.”

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

ERRATA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009, DE 19.4.2017.

No Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 009 de 19.4.2017, que indica o valor do crédito fiscal correspondente a farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, relativamente ao período fiscal de abril de 2017:

ONDE SE LÊ:

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009/2017.......................

PERÍODO FISCAL / 2017                                CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)

............................	.........................................................
abril	16,78

LEIA-SE:

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009/2017.......................

PERÍODO FISCAL / 2017	CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
...........................	........................................................
abril	14,26