INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 010, de 20.4.2017

·        Publicada no DOE de 27.04.2017.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º e nos incisos II dos §§ 1º e 2º do art. 6º do Decreto nº 21.981, de 30.12.99, e considerando a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS relativo a produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino e bufalino, RESOLVE:

I – O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 008, de 30.5.2011, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2017.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT 01 0/2017

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 008/2011

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)

SAÍDA INTERNA E PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO – UF

ANTECIPAÇÃO NA ENTRADA DA MERCADORIA PROCEDENTE DE OUTRA UF OU IMPORTADA

CARNE BOVINA E BUFALINA

Desossada

 

 

 

- dianteira

kg

15,31

16,29

- traseira

kg

21,26

22,62

Com osso

 

 

 

- dianteira

kg

13,37

14,22

- traseira

kg

16,31

17,35

- banda casada (dianteira + traseira)

kg

12,70

13,51

CORTES ESPECIAIS

- picanha

kg

34,72

36,93

- picanha importada

kg

50,69

53,92

- filé mignon

kg

44,54

47,39

- maminha

kg

28,13

29,93

OUTROS

- carne moída

kg

12,06

12,83

MIÚDOS

- fígado

kg

7,06

7,51

- rim

kg

3,58

3,81

- baço

kg

3,58

3,81

- outros miúdos

kg

5,79

6,16

................................................................................................................................................................

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.