INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 010, de 20.4.2017
· Publicada no DOE de 27.04.2017.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º e nos incisos II dos §§ 1º e 2º do art. 6º do Decreto nº 21.981, de 30.12.99, e considerando a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS relativo a produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino e bufalino, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 008, de 30.5.2011, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2017.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT 01 0/2017
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 008/2011
PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$) |
|
SAÍDA INTERNA E PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO – UF |
ANTECIPAÇÃO NA ENTRADA DA MERCADORIA PROCEDENTE DE OUTRA UF OU IMPORTADA |
||
CARNE BOVINA E BUFALINA |
|||
Desossada |
|
|
|
- dianteira |
kg |
15,31 |
16,29 |
- traseira |
kg |
21,26 |
22,62 |
Com osso |
|
|
|
- dianteira |
kg |
13,37 |
14,22 |
- traseira |
kg |
16,31 |
17,35 |
- banda casada (dianteira + traseira) |
kg |
12,70 |
13,51 |
CORTES ESPECIAIS |
|||
- picanha |
kg |
34,72 |
36,93 |
- picanha importada |
kg |
50,69 |
53,92 |
- filé mignon |
kg |
44,54 |
47,39 |
- maminha |
kg |
28,13 |
29,93 |
OUTROS |
|||
- carne moída |
kg |
12,06 |
12,83 |
MIÚDOS |
|||
- fígado |
kg |
7,06 |
7,51 |
- rim |
kg |
3,58 |
3,81 |
- baço |
kg |
3,58 |
3,81 |
- outros miúdos |
kg |
5,79 |
6,16 |
................................................................................................................................................................ |
“
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.