INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 020, de 23.8.2017

·          Publicada no DOE de 29.08.2017.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º e no inciso II dos §§ 1º e 2º do art. 6º do Decreto nº 21.981, de 30.12.99, e considerando a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS relativo a produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino e bufalino, RESOLVE:

I – O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 008, de 30.5.2011, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente Instrução Normativa; e

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2017.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

 

 

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 020/2017

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 008/2011

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)

SAÍDA INTERNA E PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO – UF

ANTECIPAÇÃO NA ENTRADA DA MERCADORIA PROCEDENTE DE OUTRA UF OU IMPORTADA

CARNE BOVINA E BUFALINA

Desossada

- dianteira

kg

12,18

12,96

- traseira - alcatra, patinho, coxão duro, contra filé, fraldinha, coxão mole e baby beef

kg

18,18

21,34

- traseira - outras

kg

15,46

17,45

Com osso

- dianteira

kg

9,94

11,57

- traseira

kg

12,92

14,74

- banda casada (dianteira + traseira)

 

9,44

11,04

CORTES ESPECIAIS

- picanha

kg

27,50

29,25

- picanha importada

kg

44,83

47,69

- filé mignon

kg

34,25

39,44

- maminha

kg

23,87

25,39

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.....................................

......................................

MIÚDOS

- fígado

kg

6,64

7,06

- rim e baço

kg

3,37

3,58

- outros miúdos

kg

5,44

5,79

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.