INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 020, de 23.8.2017
· Publicada no DOE de 29.08.2017.
O
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto
no parágrafo único do art. 4º e no inciso II dos §§ 1º e 2º do art. 6º do
Decreto nº 21.981, de 30.12.99, e considerando a necessidade de promover
ajustes na base de cálculo do ICMS relativo a produtos comestíveis resultantes
do abate de gado bovino e bufalino, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 008, de 30.5.2011, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente Instrução Normativa; e
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2017.
BERNARDO
JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 020/2017
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
SRE Nº 008/2011
PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$) |
|
SAÍDA
INTERNA E PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO – UF |
ANTECIPAÇÃO
NA ENTRADA DA MERCADORIA PROCEDENTE DE OUTRA UF OU IMPORTADA |
||
CARNE BOVINA E BUFALINA |
|||
Desossada |
|||
- dianteira |
kg |
12,18 |
12,96 |
- traseira - alcatra, patinho, coxão duro, contra filé, fraldinha, coxão mole e baby beef |
kg |
18,18 |
21,34 |
- traseira - outras |
kg |
15,46 |
17,45 |
Com osso |
|||
- dianteira |
kg |
9,94 |
11,57 |
- traseira |
kg |
12,92 |
14,74 |
- banda casada (dianteira + traseira) |
|
9,44 |
11,04 |
CORTES ESPECIAIS |
|||
- picanha |
kg |
27,50 |
29,25 |
- picanha importada |
kg |
44,83 |
47,69 |
- filé mignon |
kg |
34,25 |
39,44 |
- maminha |
kg |
23,87 |
25,39 |
....................................................... |
............ |
..................................... |
...................................... |
MIÚDOS |
|||
- fígado |
kg |
6,64 |
7,06 |
- rim e baço |
kg |
3,37 |
3,58 |
- outros miúdos |
kg |
5,44 |
5,79 |
............................................................... |
........... |
...................................... |
..................................... |
“
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.