INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025, DE 28.9.2017

· Publicado no DOE de 30.09.2017

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 021, de 29.8.2017, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.10.2017.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2017

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT 021/2017

PRODUTO / MARCA / TIPO	BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
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Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
........................................	...................................
Estrella Galícia German Pils	3,78
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
..........................................	.....................................
Estrella Galícia 500ml	5,72
1906 Reserva Especial	7,24
Stella Artois	6,99
Cerveja em garrafa descartável até 661 a 999 ml
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Estrella Galícia Edição Comemorativa	16,00
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Cerveja em lata até 310 ml
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Estrella Galícia	2,43
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Cerveja em lata de 311 a 360 ml
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Estrella Galícia	2,95
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Estrella Galicia 0,0 (sem álcool)	3,00
Cerveja em lata de 361 a 500 ml
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Antarctica Subzero	2,19
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Refrigerante em garrafa PET de 261 a 660 ml
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H2OH – todos os sabores	3,10
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Refrigerante em garrafa PET de 1201 a 1750 ml
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H2OH – todos os sabores	5,05
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.