INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 027, DE 20.10.2017.
· Publicada no DOE de 25.10.2017.
O
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto
na alínea “f” do inciso II do artigo 8º, no inciso I do artigo 9º e na alínea
“b” do inciso II do artigo 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente
ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas
utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na
elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 16.1.2017, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa; e
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.10.2017.
BERNARDO
JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 027/2017
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2017
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou
Mistura de Farinha de Trigo
Utilizadas como Insumo
|
PERÍODO FISCAL/2017 |
CRÉDITO FISCAL |
|
janeiro |
16,53 |
|
fevereiro |
16,19 |
|
março |
14,54 |
|
abril |
14,26 |
|
maio |
16,07 |
|
junho |
17,21 |
|
julho |
19,06 |
|
agosto |
19,81 |
|
setembro |
18,89 |
|
outubro |
18,69 |
”
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.