INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 036, DE 19.12.2017

· Publicada no DOE de 21.12.2017.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto na alínea “f” do inciso II do artigo 8º, no inciso I do artigo 9º e na alínea “b” do inciso II do artigo 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 16.1.2017, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa; e

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.12.2017.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 036/2017

“ANEXO ÚNICO DA

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2017

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2017	CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
janeiro	16,53
fevereiro	16,19
março	14,54
abril	14,26
maio	16,07
junho	17,21
julho	19,06
agosto	19,81
setembro	18,89
outubro	18,69
novembro	19,05
dezembro	19,44

”

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.