INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009, DE 14.03.2018

· Publicada no DOE de 15.3.2018.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes no Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.4.2018.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009/2018

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012

ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
PRODUTO ALIMENTÍCIO
..........................................................	.......		................
Café solúvel instantâneo – 50 g (AC)	un		3,15
Café solúvel instantâneo – 100 g (AC)	un		9,99
Café solúvel instantâneo – 200 g (AC)	un		15,80
.........................................................	.......		................

“

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.