INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 012, DE 28.03.2018

· Errata publicada no DOE de 26.4.2018;

· Publicada no DOE de 29.3.2018;

· Revogada pela IN CAT 020/2018, a partir de 1º.8.2018.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº 35.679, de 13.10.2010, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, dos tipos utilizados para o arranque dos motores de pistão, para uso em veículos automotores e motocicletas, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:

Art. 1º Determinar a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº 35.679, de 13.10.2010.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.4.2018.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 012/2018

ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO, DOS TIPOS UTILIZADOS PARA O ARRANQUE DOS MOTORES DE PISTÃO, PARA USO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
MARCA COMERCIAL	NBM/SH	CAPACIDADE NOMINAL EM AMPERE / HORA	BASE DE CÁLCULO POR AMPERE / HORA (R$)
Moura, Heliar, Bosch, AC Delco, Magneti Marelli	8507.10.10	até 20 Ah	21,76
	8507.10.90	acima 20 e até 89 Ah	6,60
	8507.10.90	acima de 89 Ah	5,25
Outras Marcas	8507.10.10	até 20 Ah	15,02
	8507.10.90	acima 20 e até 89 Ah	4,78
	8507.10.90	acima de 89 Ah	4,73

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

ERRATA

· Publicada no DOE de 26.4.2018.

No Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 012, 28.3.2018, que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações com acumuladores elétricos de chumbo,

ONDE SE LÊ:

”ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 012/2018

......................................................................................................................................................
MARCA COMERCIAL	...............................	...............................	BASE DE CÁLCULO POR AMPERE / HORA (R$)
Moura, Heliar, Bosch, AC Delco, Magneti Marelli	...............................	...............................	...............................
	...............................	...............................	...............................
	...............................	...............................	6,65
Outras Marcas	...............................	...............................	18,40
	...............................	...............................	5,98
	...............................	...............................	5,92

“

LEIA-SE:

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 012/2018

......................................................................................................................................................
MARCA COMERCIAL	...............................	...............................	BASE DE CÁLCULO POR AMPERE / HORA (R$)
Moura, Heliar, Bosch, AC Delco, Magneti Marelli	...............................	...............................	...............................
	...............................	...............................	...............................
	...............................	...............................	5,25
Outras Marcas	...............................	...............................	15,02
	...............................	...............................	4,78
	...............................	...............................	4,73

“

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.