INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 018, DE 29.06.2018

· Publicada no DOE de 04.7.2018.

· Errata Publicada no DOE de 06.7.2018.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com açúcar cristal e açúcar refinado granulado, relacionados no Anexo VIII da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo VIII - Produtos Industrializados da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.8.2018.”

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 018/2018

ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003

.............................................................................................................
ANEXO VIII – PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO R$
· Açúcar cristal (adquirido em outra Unidade da Federação)
50 kg	saca	78,54
15 x 2 kg	fardo	51,88
30 x 1 kg	fardo	51,88
16 x 1kg	fardo	27,67
10 x 1kg	fardo	17,29
orgânico 10 x 1 kg	fardo	41,04
colorido 24 x 80 g	caixa	18,86
embalado 1 kg	unidade	1,57
a granel	kg	1,43
· Açúcar refinado granulado (adquirido em outra Unidade da Federação)
50 kg	saca	86,46
15 x 2 kg	fardo	57,02
30 x 1 kg	fardo	57,02
8 x 1 kg	fardo	30,41
10 x 1 kg	fardo	19,01
cubos 8x 250 g	caixa	48,53
sachê 10 x 40 x 5 g	caixa	13,87
embalado 1 kg	unidade	1,73
a granel	kg	1,57
.............................................	..............	.........................

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

ERRATA

· Publicada no DOE de 06.7.2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 018, DE 29.06.2018.

Na Instrução Normativa CAT nº 018, de 29.06.2018, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com açúcar cristal e açúcar refinado granulado:

ONDE SE LÊ: “...................................................................................................

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.7.2018.”

LEIA-SE: “...................................................................................................

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.8.2018.”

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.