INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 035, DE 25.10.2018

· Publicada no DOE de 26.10.2018.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços praticados no mercado, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 033, de 27.9.2018, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor 1º.11.2018.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº035/2018

“ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 033/2018

BEBIDAS QUENTES		BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
TIPO	MARCA
.............	..........................................................	.....................
3. Gin	..........................................................	.....................
	Tanqueray London - 750 ml	123,39
.............	..........................................................	.....................
6. Vodka	..........................................................	.....................
	Ciroc - 750 ml	158,75
	..........................................................	.....................
	Ketel One - 1 l	69,10
	..........................................................	.....................
	Smirnoff - 350 ml	15,60
	..........................................................	.....................
	Smirnoff - 998 ml	35,46
	..........................................................	.....................
7.Uísque	..........................................................	.....................
	Black & White - 1 l	44,83
	..........................................................	.....................
	Johnnie Walker Black Label – 1 l	189,55
	..........................................................	.....................
	Johnnie Walker Blue Label - 750 ml	897,56
	Johnnie Walker Double Black - 1 l	197,58
	..........................................................	.....................
	Johnnie Walker Red Label - 1 l	92,29
	..........................................................	.....................
	Johnnie Walker Red Label - 500 ml	52,89
	Johnnie Walker Red Label - 750 ml	76,20
	..........................................................	.....................
	White Horse - 1 l	71,77
	..........................................................	.....................
.............	..........................................................	.....................

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.