INSTRUÇÃO
NORMATIVA CAT Nº 036, DE 30.10.2018
· Publicado no DOE de 31.10.2018.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ESTADUAL, considerando a
necessidade de promover ajustes no Anexo
Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, que determina a base
de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da
Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, passa a
vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente
Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.11.2018.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da
Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 036/2018
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012
|
ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR |
||
|
PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO (R$) |
|
PRODUTO ALIMENTÍCIO |
||
|
............................. |
................. |
.......................................... |
|
Bebida
láctea (bandeja) – 540g (AC) |
un |
2,92 |
|
Bebida
láctea – 900g (AC) |
un |
3,76 |
|
............................. |
................. |
......................................... |
|
Coalhada
– até 150 g (AC) |
un |
1,19 |
|
............................. |
................. |
......................................... |
|
Iogurte
(bandeja) – 540g (AC) |
un |
3,21 |
|
Iogurte
– 900g (AC) |
un |
4,14 |
|
............................. |
................. |
......................................... |
|
Manteiga
– 200g |
un |
5,75 |
|
Manteiga
– 500g |
un |
11,86 |
|
............................. |
................. |
......................................... |
“
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.