INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 039, DE 27.11.2018

·          Publicada no DOE de 29.11.2018.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC, relacionado no Anexo VIII da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo VIII da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.12.2018.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

 

 

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº039 /2018

“ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003

 

.............................................................................................

ANEXO VIII – PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO R$

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.................

Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC

litro

1,80

...........................................................

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"

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.