INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 042, DE 21.12 .2018

·          Publicada no DOE de 22.12.2018.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 4º do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, e a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica que especifica, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo 2 da Instrução Normativa CAT nº 040, de 29.11.2018, passa a vigorar com modificações, conforme previsto no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.1.2019.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº042 /2018

“ANEXO 2 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 040/2018

(art. 1º, II)

AQUISIÇÃO EM OUTRA UF OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO

(R$)

Bacalhau

- tipo Porto

kg

59,90

- tipo Ling ou Zarbo

kg

39,90

- lombo - tipo Porto (AC)

kg

79,90

- lombo- outros (AC)

kg

49,90

- outros

kg

29,90

.................................................................................................

Merluza, Polaca do Alaska e Panga (NR)

- peixe inteiro

kg

14,90

- outros

kg

20,90

................................................

..................

.........................

Salmão (AC)

- peixe inteiro

kg

29,90

- outros

kg

46,60

............................................................................................

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.