INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N 004 , DE 25.02.2019

· Publicada no DOE de 27.2.2019.

· Republicada no DOE de 28.2.2019.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto na alínea “f” do inciso II do artigo 8º, no inciso I do artigo 9º, no item 3 da alínea “b” do inciso II do artigo 10 e na alínea “b” do inciso II do artigo 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 21.1.2019, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.2.2019.

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual

Anexo ÚNICO da Instrução Normativa CAT nº004 /2019

“Anexo ÚNICO da Instrução Normativa CAT nº 001/2019

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou à Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2019	CRÉDITO FISCAL CRÉDITO FISCAL (R$ / saco de kg )
............................	.............................................
fevereiro	24,71

”

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.