INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº018, DE 24.10.2019

· Publicada no DOE de 25.10.2019.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes no Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.11.2019.

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 018 /2019

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012

ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
PRODUTO ALIMENTÍCIO
................................	..............	.............................
Bebida láctea UHT sabor chocolate – 200 ml	..............	1,49
Bebida láctea (bandeja) – 540g	..............	2,99
Bebida láctea – 900 g	..............	3,85
...............................	............	.............................
Coalhada – até 150 g	..............	1,22
Creme de leite – 200 g	..............	2,45
Iogurte (bandeja) – 540 g	..............	3,29
Iogurte (bandeja) – 900 g	..............	4,24
Leite condensado – 395 g	..............	4,56
Leite UHT (longa vida)	..............	4,40
Manteiga – 200 g	..............	5,89
Manteiga – 500 g	..............	12,15
Queijo muçarela	..............	26,54
Queijo prato	..............	33,73
Requeijão – até 200 g	..............	5,18
..............................	..............	.............................

”

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.