INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº004, DE 20.02.2020

· Publicado no DOE de 21.02.2020.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes no Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação.

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
CAT Nº004/2020

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012

ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO	UNIDADE		BASE DE CALCULO (R$)
PRODUTO ALIMENTÍCIO
Arroz		kg	2,39
Arroz em casca		kg	2,39
Bebida láctea UHT sabor chocolate – 200ml		un	1,49
Bebida láctea (bandeja) – 540g			2,99
Bebida láctea - 900g			3,85
Café em grão torrado descafeinado		kg	15,00
Café em grão torrado não descafeinado		kg	13,00
Café solúvel instantâneo		kg	60,00
Café solúvel instantâneo – 50g		un	3,15
Café solúvel instantâneo – 100g		un	9,99
Café solúvel instantâneo – 200g		un	15,80
Coalhada – até 150g		un	1,22
Creme de leite – 200g		un	2,45
Iogurte (bandeja) – 540g		un	3,29
Iogurte – 900g (NR)		Un	4,24
Leite Condensado – 395g		un	4,56
Leite UHT (longa vida)		un	4,40
Manteiga – 200g		un	5,89
Manteiga – 500g		un	12,15
Queijo muçarela		kg	26,54
Queijo prato		kg	33,73
Requeijão – até 200g		un	5,18
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.