INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001, DE 25.01.2022
· Publicada no DOE de 26.01.2022.
O
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a
necessidade de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS
incidente nas saídas de gipsita, gesso, placa de gesso e bloco de gesso,
relacionados no Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de fevereiro de 2022.
CRISTIANO
HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Coordenador da Administração Tributária Estadual em exercício
ANEXO ÚNICO
“ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003
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ANEXO III - GESSO E GIPSITA |
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PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE
CÁLCULO |
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Gipsita in natura |
.................... |
31,03 (NR) |
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Gipsita in natura para cimenteira com baixo teor de pureza |
.................... |
31,03 (NR) |
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Gipsita pulverizada (gesso agrícola) com autorização do Ministério a Agricultura |
.................... |
31,03 (NR) |
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Gipsita pulverizada (gsso agrícola) sem autorização do Ministério da Agricultura |
.................... |
434,44 (NR) |
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Gipsita in natura britada para drywall |
.................... |
31,03 (NR) |
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Gesso para revestimento / gesso lento: |
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• em saco de papel de 40 kg |
.................... |
11,42 (NR) |
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• em saco de nylon de 40 kg |
.................... |
10,94 (NR) |
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Gesso fundição / gesso rápido a granel |
.................... |
173,78 (NR) |
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Gesso fundição / gesso rápido: |
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• em saco de papel de 40 kg |
.................... |
11,42 (NR) |
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• em saco de nylon de 40 kg |
.................... |
10,94 (NR) |
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Gesso projetado em saco de 40 kg |
.................... |
17,39 (NR) |
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Gesso cola / saco plástico de 5 kg: |
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• stand |
.................... |
7,80 (NR) |
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• hidro |
.................... |
10,76 (NR) |
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Gesso cerâmico em saco de 40 kg |
.................... |
11,68 (NR) |
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Placa de gesso para forro |
.................... |
7,45 (NR) |
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Bloco de gesso stand 70 mm vazado (divisória) |
.................... |
24,33 (NR) |
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Bloco de gesso stand 70 mm maciço (divisória) |
.................... |
27,94 (NR) |
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Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado (divisória) |
.................... |
36,01 (NR) |
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Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado (NR) |
.................... |
36,01 (NR) |
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Bloco de gesso hidrofugado 70 mm maciço |
.................... |
39,74 (NR) |
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Bloco de gesso stand 10 mm maciço |
.................... |
33,53 (NR) |
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Bloco de gesso hidrofugado 100 mm maciço |
.................... |
50,89 (NR) |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.