INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008, DE 30.03.2022

· Publicada no DOE de 31.03.2022.

· Errata publicada no DOE de 27.04.2022.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 002, de 26.1.2022, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE

Coordenador da Administração Tributária Estadual

Anexo ÚNICO

“ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 002/2022
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou à Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2022	CRÉDITO FISCAL (R$ / saco de 50 kg)
..........................................................	..........................................................
Março	46,20

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

ERRATA

· Publicada no DOE de 27.04.2022.

Na epígrafe da Instrução Normativa CAT nº 023, de 30.03.2022,

ONDE SE LÊ:

“INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 023, DE 30.03.2022

..................................................................................”.

LEIA-SE:

“INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008, DE 30.03.2022

..................................................................................”.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.