INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 002 DE 14.2.2023
· Publicada no DOE de 15.02.2023.
O
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a
necessidade de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS
incidente nas saídas de gipsita, gesso, placa de gesso e bloco de gesso,
relacionados no Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.3.2023.
CRISTIANO
HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO
“ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003
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..................................................................................................................... |
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ANEXO III - GESSO E GIPSITA |
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PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO (R$) |
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Gipsita in natura |
.............. |
32,82 (NR) |
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Gipsita in natura para cimenteira com baixo
teor de pureza |
.............. |
32,82 (NR) |
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Gipsita pulverizada (gesso agrícola) com
autorização do Ministério da Agricultura |
.............. |
32,82 (NR) |
|
Gipsita pulverizada (gesso agrícola) sem
autorização do Ministério da Agricultura |
.............. |
459,51 (NR) |
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Gipsita in natura britada para drywall |
.............. |
32,82 (NR) |
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Gesso para revestimento / gesso lento: |
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• em saco de papel de 40 kg |
.............. |
12,08 (NR) |
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• em saco de nylon de 40 kg |
.............. |
11,57 (NR) |
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Gesso fundição / gesso rápido a granel |
.............. |
183,81 (NR) |
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Gesso fundição / gesso rápido: |
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|
• em saco de papel de 40 kg |
.............. |
12,08 (NR) |
|
• em saco de nylon de 40 kg |
.............. |
11,57 (NR) |
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Gesso projetado em saco de 40 kg |
.............. |
18,39 (NR) |
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Gesso cola / saco plástico de 5 kg: |
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• stand |
.............. |
8,25 (NR) |
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• hidro |
.............. |
11,38 (NR) |
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Gesso cerâmico em saco de 40 kg |
.............. |
12,35 (NR) |
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Placa de gesso para forro |
.............. |
7,88 (NR) |
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Bloco de gesso stand 70 mm
vazado (divisória) |
.............. |
25,73 (NR) |
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Bloco de gesso stand 70 mm maciço (divisória) |
.............. |
29,55 (NR) |
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Bloco de gesso hidrofugado
70 mm vazado (divisória) |
.............. |
38,09 (NR) |
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Bloco de gesso hidrofugado
70 mm vazado |
.............. |
38,09 (NR) |
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Bloco de gesso hidrofugado
70 mm maciço |
.............. |
42,03 (NR) |
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Bloco de gesso stand 10 mm maciço |
.............. |
35,46 (NR) |
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Bloco de gesso hidrofugado
100 mm maciço |
.............. |
53,83 (NR) |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.