INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 14, DE 1º.9.2025

·          Publicada no DOE de 02.09.2025.

·          Errata publicada no DOE de 04.09.2025.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 42 do Anexo 37 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações com cimento, aos preços a consumidor final praticados neste Estado, RESOLVE:

Art. 1º Determinar a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único desta Instrução Normativa, observando-se o disposto no inciso II do artigo 42 do Anexo 37 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2.9.2025.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 001, de 4.1.2021.

CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO

CIMENTO

MARCA COMERCIAL

TIPO DO CIMENTO

EMBALAGEM (KG)

BASE DE CÁLCULO DO ICMS POR EMBALAGEM (R$)

APODI

CP II

50

33,32

APODI

CP V

40

29,36

CAMPEÃO

CP II

50

33,10

CAMPEÃO

CP IV

50

35,06

CIMPOR

CP II

50

32,25

CIMPOR

CP IV

50

34,01

ELIZABETH

CP II

50

34,90

ELIZABETH

CP II

25

19,80

ELIZABETH

CP IV

50

38,81

ELO

CP IV

50

33,01

FORTE

CP II

50

29,62

FORTE

CP II

25

20,00

FORTE

CP III

50

35,00

MIZU

CP II

50

34,30

MIZU

CP V

40

32,67

MONTES CLAROS

CP II

50

31,02

MONTES CLAROS

CP II

25

20,27

MONTES CLAROS

CP IV

50

36,02

MONTES CLAROS

CP V

40

30,65

NACIONAL

CP II

50

30,21

NACIONAL

CP II

25

20,57

NACIONAL

CP V

40

26,77

PAJEÚ

CP II

50

31,20

POTY

CP II

50

31,40

POTY

CP II

25

20,01

POTY

CP IV

50

36,52

POTY

CP V

50

35,00

POTY

CP V

25

20,52

ZEBU

CP II

50

33,40

ZEBU

CP IV

50

36,98

OUTRAS

OUTROS

50

38,81

OUTRAS

OUTROS

40

32,50

OUTRAS

OUTROS

25

20,62

OUTRAS

OUTROS

1

1,21

ERRATA

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 14, DE 1º.9.2025.

Na Instrução Normativa CAT nº 14, de 1º.9.2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 2.9.2025:

ONDE SE LÊ:

“INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 14, DE 1.9.2025

......................................................................................................

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.9.2025.”

LEIA-SE:

“INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 14, DE 1º.9.2025

......................................................................................................

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2.9.2025.”

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.