INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 14, DE 1º.9.2025
· Publicada no DOE de 02.09.2025.
· Errata publicada no DOE de 04.09.2025.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 42 do Anexo 37 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações com cimento, aos preços a consumidor final praticados neste Estado, RESOLVE:
Art. 1º Determinar a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único desta Instrução Normativa, observando-se o disposto no inciso II do artigo 42 do Anexo 37 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2.9.2025.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 001, de 4.1.2021.
CRISTIANO
HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO
CIMENTO |
|||
MARCA COMERCIAL |
TIPO DO CIMENTO |
EMBALAGEM (KG) |
BASE DE CÁLCULO DO ICMS POR EMBALAGEM (R$) |
APODI |
CP II |
50 |
33,32 |
APODI |
CP V |
40 |
29,36 |
CAMPEÃO |
CP II |
50 |
33,10 |
CAMPEÃO |
CP IV |
50 |
35,06 |
CIMPOR |
CP II |
50 |
32,25 |
CIMPOR |
CP IV |
50 |
34,01 |
ELIZABETH |
CP II |
50 |
34,90 |
ELIZABETH |
CP II |
25 |
19,80 |
ELIZABETH |
CP IV |
50 |
38,81 |
ELO |
CP IV |
50 |
33,01 |
FORTE |
CP II |
50 |
29,62 |
FORTE |
CP II |
25 |
20,00 |
FORTE |
CP III |
50 |
35,00 |
MIZU |
CP II |
50 |
34,30 |
MIZU |
CP V |
40 |
32,67 |
MONTES CLAROS |
CP II |
50 |
31,02 |
MONTES CLAROS |
CP II |
25 |
20,27 |
MONTES CLAROS |
CP IV |
50 |
36,02 |
MONTES CLAROS |
CP V |
40 |
30,65 |
NACIONAL |
CP II |
50 |
30,21 |
NACIONAL |
CP II |
25 |
20,57 |
NACIONAL |
CP V |
40 |
26,77 |
PAJEÚ |
CP II |
50 |
31,20 |
POTY |
CP II |
50 |
31,40 |
POTY |
CP II |
25 |
20,01 |
POTY |
CP IV |
50 |
36,52 |
POTY |
CP V |
50 |
35,00 |
POTY |
CP V |
25 |
20,52 |
ZEBU |
CP II |
50 |
33,40 |
ZEBU |
CP IV |
50 |
36,98 |
OUTRAS |
OUTROS |
50 |
38,81 |
OUTRAS |
OUTROS |
40 |
32,50 |
OUTRAS |
OUTROS |
25 |
20,62 |
OUTRAS |
OUTROS |
1 |
1,21 |
ERRATA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 14, DE 1º.9.2025.
Na Instrução Normativa CAT nº 14, de 1º.9.2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 2.9.2025:
ONDE SE LÊ:
“INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 14, DE 1.9.2025
......................................................................................................
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.9.2025.”
LEIA-SE:
“INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 14, DE 1º.9.2025
......................................................................................................
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2.9.2025.”
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.