INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 2, DE 29.2.2026

· Publicada no DOE de 30.01.2026.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no inciso I do artigo 63 do Anexo 37 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no mercado, e tendo em vista a ocorrência de problema operacional quando da disponibilização dos mencionados valores no site da Secretaria da Fazenda na Internet, RESOLVE:

Art. 1º A relação contendo os valores das bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas, de que trata a Instrução Normativa CAT nº 19, de 29.12.2025, passa a vigorar com a modificação constante no Anexo Único desta Instrução Normativa, estando disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br, na Internet, na área reservada a publicações.

Parágrafo único. A relação de que trata o caput está publicada sob o código hash 2d3aaebfed497545e094cf03b9f2d9fe95d088a6f587a3426b188bf9cee5788b.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.1.2026.

GLENILTON BONIFÁCIO DOS SANTOS SILVA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO

MERCADORIA/MARCA/TIPO	BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
........................................................................................	...........................................
Refrigerante em lata de 301 a 360 ml
........................................................................................	..........................................
Schweppes Citrus (AC)	4,36 (AC)
........................................................................................	...........................................

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.