PORTARIA SF Nº 043, EM 07. 02. 1994

·         Publicada no DOE de 09.02.1994.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

I   -  O controle de freqüência ao serviço dos funcionários titulares dos cargos integrantes do grupo ocupacional Auditoria do Tesouro Estadual, no desempenho de atividades externas de fiscalização de estabelecimento, bem como com exercício no Departamento de Auditoria do Estado - DADE, será efetivado nos termos da presente Portaria.

II  -  Para efeito do disposto nesta Portaria, ficam instituídos os seguintes formulários : Informativo Semanal de Execução de Tarefas e Declaração Semanal de Execução de Tarefas, Anexos I e II, respectivamente.

III  -  O informativo Semanal de Execução de Tarefas deverá ser preenchido pelo chefe imediato do funcionário ou, na sua falta:

a) pelo Chefe de Superintendência ou pelo Gerente do Departamento de Fiscalização Tributária, conforme o caso, na hipótese de funcionário no exercício de atividades externas de fiscalização de estabelecimento;

b) pelo Gerente do DADE, na hipótese de funcionário com exercício no referido Departamento.

IV  -  O Informativo a que se refere o item anterior deverá ser encaminhado, pela autoridade que o preencher, a cada sexta-feira, ao Departamento de Recursos Humanos - DRH, mediante protocolo, por meio de fax, telex ou pelo Correio, com aviso de recebimento.

V  -  Fica facultado ao funcionário, incumbido de atividades externas de fiscalização de estabelecimento ou com exercício no DADE, registrar a sua freqüência, mediante o preenchimento da Declaração Semanal de Execução de Tarefas, a ser encaminhado, pelo próprio funcionário que o preencheu, ao DRH, nos prazos e pelos meios previstos no item IV.

VI  -  Os formulários de que trata esta Portaria, a serem encaminhadas no dia 11 do corrente mês, poderão abranger, se necessário, o comparecimento verificado no período de 01 a 04 de fevereiro de 1994.

VII  -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIII  -  Ficam revogadas as disposições em contrário e, em especial, os itens V e VI e o Anexo II, da Portaria SF nº 035, de 31 de janeiro de 1994.

ADMALDO MATOS DE ASSIS
Secretário da Fazenda


 

ANEXO I

INFORMATIVO SEMANAL DE EXECUÇÃO DE TAREFAS

ÓRGÃO : _______________________________PERÍODO :     /      /      a       /     / 1994

Atesto que os funcionários abaixo relacionados executaram , no  período

supracitado , as tarefas sob sua responsabilidade.

Fiscalização de estabelecimento

 

Auditoria

 

 

GERENTE OU CHEFE

________________________________________________             __________________

Nome                                                                                                    Matrícula

________________________________________________

Assinatura

NOME ( S )   DO ( S )   FUNCIONÁRIOS ( S )                                     Matrícula ( s )

________________________________________________              _________________

________________________________________________              _________________

 

 

ANEXO II

DECLARAÇÃO SEMANAL DE EXECUÇÃO DE TAREFAS

ÓRGÃO : _______________________________PERÍODO :     /      /      a       /     / 1994

Declaro que cumpri , no período supracitado , as tarefas sob minha

responsabilidade.

Fiscalização de estabelecimento

 

Auditoria

 

 

______________________________________________                 __________________

Nome do Funcionário                                                                        Matrícula

_______________________________________________

Assinatura do Funcionário