· Publicada no DOE de 13.03.1998.
O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
I – Fica prorrogado, até 31 de março de 1998, o prazo para entrega da GIAM-modelo 1 em disquete de 31/2 (três e meia) polegadas, previsto na Portaria SF n 334, de 19.12.97, referente ao período fiscal de fevereiro de 1998;
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
EDUARDO
HENRIQUE ACIOLLY CAMPOS
Secretário da Fazenda