· Publicada no DOE de 15.09.1998.
O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
I - O Anexo Único da Portaria SF nº 353, de 15.07.94, e alterações, passa a vigorar com as alterações contidas no Anexo Único da presente Portaria (Portarias SF nºs 591/94, 007/95, 167/95, 297/95, 172/96, 271/97, 093/98, 161/98 e 232/98);
II - Ficam convalidadas as Fichas de Inscrição Cadastral - FICs, contendo os Códigos de Atividade Econômica - CAEs criados ou alterados por esta Portaria, expedidas anteriormente ao termo inicial de sua vigência;
III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ CARLOS
LAPENDA FIGUEIRÔA
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF nº /98
"Anexo Único da Portaria SF nº 353/94
CAE - Código de Atividade Econômica
(Índice)
...............................................................................................................................................
"01 - AGROPECUÁRIA E CRIAÇAO DE OUTROS ANIMAIS
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01.5 - PECUÁRIA E CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS
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01.75.01-3 Cães
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32.- INDÚSTRIA DE ACONDICIONAMENTO
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32.11.04-5 Envasamento de gás liquefeito de petróleo
................................................................................................................................................
44.5 COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DIVERSOS
.....................................................................................................................................................
44.62.02-5 Plantas, flores e sementes
.................................................................................................................................................."