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Publicada no DOE de 17.03.1999.
O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
I – Delegar, ao Diretor Executivo da Diretoria de Gestão de Recursos Humanos, competência para proceder à designação de servidores para o desempenho de funções gratificadas, bem como à respectiva dispensa, no âmbito da Secretaria da Fazenda.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
JORGE JATOBÁ
Secretário da Fazenda