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Publicada no DOE de 21.05.1999.
O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de reestruturar o Projeto Fronteiras, com o objetivo de dotar a Secretaria da Fazenda das condições indispensáveis à fiscalização das entradas e das saídas de mercadoria no âmbito deste Estado,
RESOLVE:
I - Criar Grupo de Trabalho, composto pelos servidores a seguir indicados, objetivando promover a reestruturação do Projeto Fronteiras:
Décio José da Cruz Padilha, matrícula nº 178.059-0, na qualidade de Coordenador;
Gustavo Mendonça Dowsley, matrícula nº 169.973-3;
José Antônio Ventura Filho, matrícula nº171.982-3;
Aloísio Cláudio Cordeiro Teti, matrícula nº 171.174-1;
Oscar Víctor Vital dos Santos, matrícula nº 160.259-4;
Saulo Vilar de Campos Silva, matrícula nº 137.063-4.
II - O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:
identificar ações que visem ao desenvolvimento do Projeto;
formular e desenvolver propostas de soluções objetivando a otimização do Projeto;
supervisionar e avaliar a execução das medidas propostas;
articular-se com outros órgãos da SEFAZ, visando à integração das ações a serem executadas.
III - O Grupo de Trabalho deverá apresentar, ao Gabinete do Secretário da Fazenda, no prazo de 30 ( trinta ) dias, contado a partir da publicação desta Portaria, plano de trabalho contendo as ações, os prazos e os recursos necessários à implementação do processo de retomada do Projeto Fronteiras.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
V - Revogam-se as disposições em contrário.
JORGE JATOBÁ
Secretário da Fazenda