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Publicada no DOE de 16.10.1999.
O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
I – Designar como Unidades Gestoras: a) o Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco - FUPES-PE – 450501; b) o Fundo Cresce Pernambuco – FUNCRESCE – 450701; c) o Fundo Especial de Financiamento de Projetos de Microempresa – FEMICRO – 450801; d) o Fundo de Risco de Operações de Crédito Rural – FUNRIS – 451001; e) o Fundo PRODEPE – 451201, e f) o Fundo de Desenvolvimento Industrial de Suape – FDS – 480701.
II - Designar como Ordenadores de Despesas o Diretor Presidente da PERPART, JURANDY PEREIRA BEZERRA e o Diretor de Administração e Finanças ASSUERO GUERRA DE MOURA, que movimentarão os recursos dos Fundos, por meio das Unidades Gestoras referidas no item I.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de Janeiro de l999.
IV – Revogam-se as disposições em contrário.
JORGE JATOBÁ
Secretário da Fazenda