PORTARIA SF Nº 195 Em 01.09.2000

·         Publicada no DOE de 02.09.2000.

O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

I - Fica revogado o inciso XXIII, da Portaria SF nº 182, de 17.08.2000.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário

JORGE JATOBÁ
Secretário da Fazenda