PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA DE CULTURA E SECRETARIA DA FAZENDA Nº 001 Em 23 / 01 /2000

· Publicada no DOE de 24.02.2000.

Os Secretários de Cultura e da Fazenda, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de revisão do funcionamento do Sistema de Incentivo à Cultura, de que trata a Lei nº 11.005, de 20.12.93, e alterações,

RESOLVEM:

I - Constituir Comissão, composta pelos servidores Jaime Pires Galvão Filho, matrícula nº 197.516-1, Maria da Gloria de Souza Brandão, matrícula nº 197.868-3, Aymar Maciel Soriano de Oliveira, matrícula nº 546-0, e Nilo Otaviano da Silva Filho, matrícula nº 134.938-4, para, sob a coordenação do primeiro, no prazo de 45(quarenta e cinco) dias, contados da data da publicação desta Portaria, elaborar proposta para aprimoramento do Sistema de Incentivo à Cultura.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

CARLOS GARCIA
Secretário de Cultura

JORGE JATOBÁ
Secretário da Fazenda