· Publicada no DOE de 04.04.2002
O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, Querosene de Aviação - QAV e Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e considerando o Ato COTEPE/ICMS nº 09/2002, publicado no Diário Oficial da União de 26.03.2002, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Portaria;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
JORGE JATOBÁ - Secretário da Fazenda
Anexo Único da Portaria SF nº 57/2002
"Anexo Único da Portaria SF nº
012/2002
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PERÍODO |
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL |
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Gasolina C (em R$/litro) |
Óleo Diesel (em R$/litro) |
GLP (em R$/quilo) |
QAV (em R$/litro) |
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....................................... |
........................ |
........................... |
............................ |
............................ |
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de 01.03.2002 a 31.03.2002 (Ato COTEPE/ICMS nº 05/2002) |
1,5500 |
0,9230 |
1,6154 |
0,9587 |
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a partir de 01.04.2002 (Ato COTEPE/ICMS nº 09/2002) |
1,6870 |
0,9230 |
1,6154 |
0,9587 |
"
Este texto não substitui o publicado no DOE de 04.04.2002.