PORTARIA SF Nº 169 , de 30.07.2002

·         Publicada no DOE de 31.07.2002.

O Secretário da Fazenda, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, Querosene de Aviação - QAV e Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e considerando o Ato COTEPE/ICMS nº 15/2002, publicado e retificado no Diário Oficial da União de 11.07.2002 e de 12.07.2002, respectivamente, e o Ato COTEPE/ICMS nº 17/2002, publicado no Diário Oficial da União de 26.07.2002, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

JORGE JATOBÁ
Secretário da Fazenda

 

 

Anexo Único da Portaria SF nº 169/2002

"Anexo Único da Portaria SF nº 012/2002

 

PERÍODO

PREÇO MÉDIO PONDERADO A

CONSUMIDOR FINAL

Gasolina C

(em R$/litro)

Óleo

Diesel

(em R$/litro)

GLP

(em R$/quilo)

QAV

(em R$/litro)

..................

...............

...........

...............

...........

De 01.07.2002 a 15.07.2002
(Ato  COTEPE/
ICMS nº  14/2002)

1,7552

0,9990

1,9768

0,9587

De  16.07.2002 a 31.07.2002 (Ato

COTEPE/ ICMS nº

15/2002)

1,8131

1,0722

2,0600

0,9587

a partir de 01.08.2002

(Ato COTEPE/ ICMS nº

17/2002)

1,7840

1,0722

2,0600

0,9587

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 31.07.2002.