· Publicada no DOE de 07.03.2013.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista a
necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para
o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária
relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, Querosene de Aviação - QAV,
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC,
para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alteração, e considerando
o Ato COTEPE/ICMS nº 04/2003, publicado no Diário Oficial da União de
27.02.2003, RESOLVE:
I - O Anexo
Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, passa a
vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;
II - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
01.03.2003;
III -
Revogam-se as disposições em contrário.
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
Secretário da Fazenda
Anexo Único da Portaria SF nº 037/2003
"Anexo Único da Portaria SF nº 012/2002
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PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL |
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PERÍODO |
Gasolina C (em R$/litro) |
Óleo Diesel (em R$/litro) |
GLP (em R$/quilo) |
QAV (em R$/litro) |
AEHC (em R$/litro) |
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......................... |
............. |
............ |
.............. |
............ |
............. |
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de 16.01.2003 a 28.02.2003 (Ato COTEPE/ICMS nº 01/2003) |
2,2970 |
1,4570 |
2,2608 |
1,8669 |
1,3203 |
|
a partir de 01.03.2003 (Ato COTEPE/ICMS nº 04/2003) |
2,2970 |
1,4570 |
2,2608 |
1,8669 |
1,5863 |
"
Este texto não substitui o publicado no DOE de 07.03.2003.