PORTARIA SF Nº 067 , de 19.05.2003
· Publicada no DOE de 20.05.2003.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, Querosene de Aviação - QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alteração, e considerando o Ato COTEPE/ICMS nº 09/2003, publicado no Diário Oficial da União de 12.05.2003, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16.05.2003;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
MOZART DE
SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
Secretário da Fazenda
Anexo único da Portaria SF nº 067/2003
”Anexo único da Portaria SF nº
012/2002
|
PERIODO |
PREÇO MEDIO
PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL |
||||
|
Gasolina C (em
R$/litro) |
Óleo Diesel (em
R$/litro) |
GLP (em
R$/litro) |
QAV (em
R$/litro) |
AEHC (em
R$/litro) |
|
|
................... |
................... |
................... |
................... |
................... |
................... |
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De 01.03.2003 a 15.05.2003 (ato COTEPE/ICMS nº 04/2003) |
2,2970 |
1,4570 |
2,2608 |
1,8659 |
1,5863 |
|
A partir de 16.05.2003 (ato COTEPE/ICMS nº 09/2003) |
2,2260 |
1,4570 |
2,2608 |
1,8669 |
1,5963 |
“
Este texto não substitui o publicado no DOE de 20.05.2003.