PORTARIA SF Nº 119, de 30.06.2004

·         Publicada no DOE de 01.07.2004;

O Secretário da Fazenda, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, Querosene de Aviação - QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações, e considerando o Ato COTEPE/ICMS nº 28/2004, publicado no Diário Oficial da União de 25.06.2004, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.07.2004;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
Secretário da Fazenda

 

 

 

Anexo Único da Portaria SF nº 119/2004

Anexo Único da Portaria SF nº 119/2004

“Anexo Único da Portaria SF nº 012/2002

PERÍODO

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR

FINAL

Gasolina C (em R$/litro)

Óleo Diesel

(em R$/litro)

GLP

(em R$/quilo)

QAV

(em R$/litro)

AEHC

(em R$/litro)

.....................

...............

.............

..............

..............

..............

De

16.12.2003 a 30.06.2004

(Ato COTEPE/IC MS nº 45/2003)

2,0920

1,4570

2,2608

1,8669

1,2920

A partir de 01.07.2004

(Ato COTEPE/IC MS nº 28/2004)

2,1757

1,4570

2,2608

1,8669

1,2920

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 01.07.2004.