PORTARIA SF Nº 040, de 26.03.2007

·         Publicada no DOE de 27.03.2007.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto na Portaria SF nº 080, de 12.05.2006, que, no seu inciso II, trata da relação fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, "i", 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, RESOLVE:

I - A quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de abril de 2007, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 040/2007
(inciso I)

EMPRESA OPERADORA

INSCRIÇÃO

ESTADUAL

CNPJ

QUOTA MENSAL

DE ÓLEO DIESEL

(EM LITROS)

DISTRIBUIDORA DE

COMBUSTÍVEL (1)

 

 

 

 

AVC - Auto Viação Cruzeiro

18.1.580.0145703 -6

10.791.861/0001 -99

135.000

 

IPIRANGA

Ltda.

 

 

 

 

 

 

 

 

BOA - Borborema Imperial

18.1.001.0146738 -2

10.882.777/0001 -80

840.000

 

SHELL

Transportes Ltda.

 

 

 

 

 

 

 

 

BOA - Borborema Imperial

18.1.001.0245761 -5

10.882.777/0003 -42

385.000

 

SHELL

Transportes Ltda.

 

 

 

 

 

 

 

 

CAX - Rodoviária Caxangá

_______

41.037.250/0001 -83

455.000

 

IPIRANGA

Ltda.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAX - Rodoviária Caxangá

_______

41.037.250/0003 -45

210.000

 

IPIRANGA

Ltda.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CDA - Cidade Alta

18.1.660.0195894 -9

70.227.608/0001 -39

635.000

IPIRANGA

365.000 litros

Transportes e Turismo Ltda.

PETROBRAS

270.000 litros

 

 

 

CRT - Cidade do Recife

18.1.001.0324965 -0

03.616.800/0001 -20

280.000

 

PETROBRAS

Transportes S/A

 

 

 

 

 

 

 

 

EME - Empresa Metropolitana

 

10.407.005/0001 -97

320.000

 

PETROBRAS

Ltda.

 

 

18.1.580.0266413 -2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EME - Empresa Metropolitana

10.407.005/0003 -59

460.000

 

PETROBRAS

 

 

Ltda.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GLO - Transportadora Globo Ltda.

_______

12.601.233/0002 -00

310.000

 

IPIRANGA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ITA - Transportadora Itamaracá

18.1.171.0169433 -0

10.687.226/0001 -66

755.000

 

IPIRANGA

Ltda.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PED - Empresa Pedrosa Ltda.

_______

09.868.134/0001 -01

280.000

IPIRANGA

260.000 litros

 

 

TEXACO

 

20.000 litros

 

 

 

 

 

RME - Rodoviária

18.1.830.0266737 -8

11.704.921/0001 -51

490.000

 

PETROBRAS

Metropolitana Ltda.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ROD - Rodotur Turismo Ltda.

18.1.660.0146715 -5

12.790.622/0001 -40

170.000

 

SHELL

SJT - José Faustino e

18.1.080.0175258 -4

09.929.134/ 0001-66

290.000

PETROBRAS

180.000 litros

Companhia Ltda.

 

SHELL

 

110.000 litros

 

 

 

 

SPA - Empresa São Paulo

_______

11.020.294/0001 -30

280.000

IPIRANGA

50.000 litros

Ltda.

 

PETROBRAS

230.000 litros

 

 

 

STA - Auto Viação Santa Cruz

_______

10.817.591/0001 -48

195.000

 

IPIRANGA

Ltda.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TRC - Transportes Coletivos

18.1.001.0334136 -0

10.934.008/0001 -89

235.000

IPIRANGA

115.000 litros

Ltda.

 

PETROBRAS

120.000 litros

 

 

 

VML - Viação Mirim Ltda.

_______

08.107.369/0001 -00

100.000

 

IPIRANGA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VRC - Expresso Vera Cruz

18.1.580.0151303 -3

10.984.821/0001 -63

675.000

 

IPIRANGA

Ltda.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total:

7.500.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(1)  Nome empresarial das distribuidoras relacionadas:

·         Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga

·         PETROBRAS Distribuidora S.A.

·         Shell Brasil Ltda.

·         Chevron Brasil Ltda.

Este texto não substitui o publicado no DOE de 27.03.2007.