· Publicada no DOE de 19.10.2007
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a conveniência de aprimorar o monitoramento dos contribuintes e as ações fiscais no âmbito da Secretaria da Fazenda, RESOLVE:
I – Constituir Grupo de Trabalho, integrado pelos servidores a seguir relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, analisar e avaliar questões pertinentes à instrução das medidas que iniciam o processo administrativo-tributário e outros aspectos legais a ele relacionados, com o objetivo de desenvolver e implementar o Projeto Malha Fina no âmbito da Secretaria da Fazenda:
a) Frederico da Costa Amâncio e Alberto da Câmara Lima Falcão, da Gerência de Legislação e Orientação Tributárias - GLO;
b) Marco Antônio Mazzoni e Wilton Luiz Cabral Ribeiro, do Tribunal Administrativo-Tributário do Estado - TATE;
c) Romeu de Albuquerque Wanderley e Edir Carneiro Leão Júnior, da Diretoria Geral de Operações Fiscais - DOF;
d) Franklin Azoubel e Rodolfo José Paes Moreira, da Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC;
II – O Grupo de Trabalho previsto no inciso I deverá apresentar, ao Secretário Executivo da Receita Estadual, até 30.11.2007, relatório sobre as atividades realizadas, bem como propostas relativas à implantação do Projeto Malha Fina;
III – A participação no Grupo de Trabalho não ensejará a percepção de quaisquer vantagem ou gratificação;
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no DOE de 19.10.2007