· Publicada no DOE de 29.12.2007
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realização de reforma no prédio onde funciona a Agência da Receita Estadual – ARE de Lajedo e a conseqüente impossibilidade de funcionamento da referida ARE no período de 03 a 13.01.2008, RESOLVE:
I – Determinar que no período de 03 a 13.01.2008 não haverá atendimento ao público pela Agência da Receita Estadual – ARE de Lajedo;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no DOE de 29.12.2007