PORTARIA SF Nº 208, DE 12.12.2008

·         Publicada no DOE de 13.12.2008.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 23/2008, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 09.12.2008, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16.12.2008;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

 

PERÍODO

PMPF

Gasolina C
 (em R$/litro)

Óleo Diesel
(em R$/litro)

GLP
(em R$/quilo)

AEHC
(em R$/litro)

................................................

.............................

............................

...................................

...............................

no período de 16.11 a 15.12.2008

(Ato COTEPE/PMPF nº 22/2008)

2,6055

2,0840

2,5738

1,7896

a partir de 16.12.2008

(Ato COTEPE/PMPF nº 23/2008)

2,6065

2,0876

2,5477

1,7424

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 13.12.2008.