PORTARIA SF Nº 018, DE 23.01.2009

·         Publicada no DOE de 27.01.2009.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 02/2009, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 22.01.2009, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.02.2009;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda]

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 018/2009

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002

 

TITULO

PMPF

 

 

PERÍODO

Gasolina C

(em R$/litro)

Óleo Diesel

(em R$/litro)

GLP

(em R$/quilo)

AEHC

(em R$/litro)

..................................

............................

...........................

.....................................

...........................

no período de 01.01 a 31.01.2009

(Ato COTEPE/PMPF nº 24/2008)

2,5991

2,0895

2,4849

1,6976

Este texto não substitui o publicado no DOE de 27.01.2009