PORTARIA SF Nº 023, DE 04.02.2009.

·          Publicado no DOE de 05.02.2009.

 

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto na Portaria SF nº 080, de 12.05.2006, que, no seu inciso II, trata da relação fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos . EMTU, contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife . RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, .i., 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, RESOLVE:

I - A quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de fevereiro de 2009, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 023/2009

(inciso I)

EMPRESA OPERADORA

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CNPJ

QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)

DISTRIBUI-DORA DE COMBUSTÍVEL (1)

AVC - Auto Viação Cruzeiro Ltda.

18.1.580.0145703-6

10.791.861/0001-99

125.000

ALVO

BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda.

18.1.001.0146738-2

10.882.777/0001-80

800.000

ALVO

BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda.

18.1.001.0245761-5

10.882.777/0003-42

445.000

ALVO

CAX - Rodoviária Caxangá Ltda.

_______

41.037.250/0001-83

440.000

ALVO

CAX - Rodoviária Caxangá Ltda.

_______

41.037.250/0003-45

240.000

ALVO

CDA - Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.

18.1.660.0195894-9

70.227.608/0001-39

625.000

TEXACO

275.000 litros

ALVO

175.000 litros

PETROBRAS

175.000 litros

CRT - Cidade do Recife Transportes S/A

18.1.001.0324965-0

03.616.800/0001-20

285.000

PETROBRAS

EME - Empresa Metropolitana  Ltda.

18.1.580.0266413-2

10.407.005/0001-97

325.000

ALVO

EME - Empresa Metropolitana Ltda.

10.407.005/0003-59

440.000

ALVO

GLO - Transportadora Globo Ltda.

____

12.601.233/0002-00

315.000

ALVO

ITA - Transportadora Itamaracá Ltda.

18.1.171.0169433-0

10.687.226/0001-66

735.000

ALVO

495.000

TEXA-CO

240.000

PED - Empresa Pedrosa Ltda

______

09.868.134/0001-01

295.000

ALVO

RME – Rodoviária Metropolitana Ltda.

18.1.830.0266737-8

11.704.921/0001-51

505.000

PETROBRAS

ROD - Rodotur Turismo Ltda

18.1.660.0146715-5

12.790.622/0001-40

160.000

SHELL

SJT - José Faustino e Companhia Ltda.

18.1.080.0175258-4

09.929.134/0001-66

305.000

SHELL

80.000 litros

PETROBRAS

225.000 litros

SPA - Empresa São Paulo Ltda.

_______

11.020.294/0001-30

270.000

PETROBRAS

135.000 litros

ALVO

135.000 litros

STA - Auto Viação Santa Cruz Ltda.

_______

10.817.591/0001-48

200.000

ALVO

TRANSCOL – Transportes Coletivos Ltda.

18.1.001.0334136-0

10.934.008/0001-89

240.000

PETROBRAS

80.000 litros

ALVO

160.000

litros

VML - Viação Mirim Ltda

_______

08.107.369/0001-00

115.000

ALVO

VRC - Expresso Vera Cruz Ltda.

18.1.580.0151303-3

10.984.821/0001-63

635.000

ALVO

TOTAL

7.500.000

 

(1)  Nome empresarial das distribuidoras relacionadas

·         Alvo Distribuidora de  Combustíve Ltda

·         PETROBRAS Distribuidora S/A

·         Shell Brasil  Ltda

·         Chevror Brasil Ltda

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 05.02.2009