· Publicada no DOE de 05.06.2009.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 32.980 de 04.02.2009, e alterações, que aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda, RESOLVE:
I . Adotar, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Regulamento Operacional Padrão - ROP, que estabelece as condições e as normas que regem o financiamento de projetos de modernização da gestão fiscal brasileira, relativamente à linha de crédito CCLIP-PROFISCO . BR X1005 (PROFISCO), devendo o mencionado ROP ser observado na execução do Projeto de Apoio à Transparência e à Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco.
II . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no DOE de 05.06.2009