PORTARIA SF Nº 140, DE 31.08.2009

·         Publicada no DOE de 01.09.2009.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto na Portaria SF nº 080, de 12.05.2006, que, no seu inciso II, trata da relação fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos. EMTU, contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife. RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, .i., 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, RESOLVE:

I - A quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de setembro de 2009, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 140/2009

(inciso I)

EMPRESA OPERADORA

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CNPJ

QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL (1)

AVC - Auto Viação Cruzeiro Ltda.

0145703-94

10.791.861/0001-99

130.000

Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda.

0146738-78

10.882.777/0001-80

785.000

Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda.

0245761-07

10.882.777/0003-42

400.000

Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

CAX - Rodoviária Caxangá Ltda.

_______

41.037.250/0001-83

420.000

Petrobras Distribuidora S/A

CAX - Rodoviária Caxangá Ltda.

_______

41.037.250/0003-45

230.000

Petrobras Distribuidora S/A

CDA - Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.

0195894-17

70.227.608/0001-39

760.000

Petrobras Distribuidora S/A

CRT - Cidade do Recife Transportes S/A

0324965-40

03.616.800/0001-20

290.000

Petrobras Distribuidora S/A

EME – Empresa Metropolitana Ltda.

0266413-56

 

10.407.005/0001-97

300.000

Petrobras Distribuidora S/A

EME – Empresa Metropolitana Ltda.

 

10.407.005/0003-59

430.000

Petrobras Distribuidora S/A

GLO – Transportadora Globo Ltda.

_______

12.601.233/0002-00

305.000

Petrobras Distribuidora S/A

ITA – Transportadora Itamaracá Ltda.

0169433-25

10.687.226/0001-66

820.000

Petrobras Distribuidora S/A

PED - Empresa Pedrosa Ltda.

_______

09.868.134/0001-01

275.000

Petrobras Distribuidora S/A

RME – Rodoviária Metropolitana Ltda.

0266737-11

11.704.921/0001-51

485.000

Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

ROD - Rodotur Turismo Ltda.

0146715-81

12.790.622/0001-40

185.000

Shell Brasil Ltda.

SJT - José Faustino e Companhia Ltda.

0175258-88

09.929.134/0001-66

285.000

 

Shell Brasil Ltda.

Petrobras Distribuidora S/A

 

70.000

215.000

 

SPA - Empresa São Paulo Ltda.

_______

11.020.294/0001-30

270.000

Petrobras Distribuidora S/A

 

STA - Auto Viação Santa Cruz Ltda.

0177514-62

10.817.591/0001-48

185.000

Petrobras Distribuidora S/A

 

TRANSCOL – Transportes Coletivos Ltda

0334136-49

10.934.008/0001-89

240.000

Ipiranga Produtos de

Petróleo S.A.

Petrobras Distribuidora S/A

60.000

180.000

VML - Viação Mirim Ltda

. _______

08.107.369/0001-00

105.000

Petrobras Distribuidora S/A

 

. VRC - Expresso Vera Cruz Ltda.

0151303-63

10.984.821/0001-63

600.000

Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

 

 

 

Total:

7.500.00

 

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 01.09.2009.